A sessão plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EUROLAT) aprovou, dia 5, por unanimidade, um relatório sobre o sector mineiro, elaborado pela deputada do PCP, Inês Zuber.

O relatório formula recomendações políticas para o sector mineiro, tendo em vista a preservação do ambiente e a defesa de direitos sociais e património cultural.

O documento afirma que cabe a cada país e aos seus povos o direito soberano de explorar os seus recursos mineiros de acordo com as suas prioridades nacionais.

Ao mesmo tempo critica o facto de as populações locais, na maior parte dos casos, não beneficiarem desta actividade económica, defendendo uma repartição equitativa da oportunidades e resultados.

O texto salienta ainda que os governos e as empresas mineiras devem aplicar as normas laborais estabelecidas nas convenções da Organização Internacional do Trabalho e cumprir as medidas de precaução, mitigação e descontaminação do meio ambiente.

As empresas devem proceder à consulta prévia e garantir informação aos povos indígenas, no sentido de garantir e respeitar os seus direitos e culturas.

As recomendações contidas no relatório visam corrigir a actuação de muitas multinacionais estrangeiras que operam em países da América Latina.

Para além dos danos ambientais e problemas de saúde que provocam às comunidades locais, estas empresas mineiras são ainda conhecidas por usurparem e destruírem terras ancestrais, muitas vezes recorrendo à violência contra os povos indígenas.

A Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana, que reúne deputados do Parlamento Europeu e de vários parlamentos regionais latino-americanos, esteve reunida em Bruxelas, nos dias 4 e 5, antecedendo a cimeira de chefes de Estado e de governo de 61 países da União Europeia e da América Latina e das Caraíbas (UE-CELAC), que tem lugar nos dias 10 e 11.